AVISO LEGAL E TERMOS DE USO
Em conformidade com o artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), as informações de identificação da empresa proprietária deste sítio web encontram-se abaixo indicadas:
- Nome da Empresa: El Rey de las Moquetas SL
- CIF: B88015433
- Sede social e fiscal: Rua Treviana, Madrid (Espanha).
- Dados de registro: Registrada no Registro Comercial de Madri, Volume 37.266, Folha 161, Seção Oito, Página M-664610.
- Telefone para contato: 910 609 932
- E-mail para contato: ventas@reyalfombrillas.es (para questões de propriedade intelectual: info@reyalfombrillas.es).
I. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estas condições gerais regulam o acesso, a navegação e a utilização do website da El Rey de las Moquetas SL (doravante, "o Website" ou "a Web").
O simples uso, navegação ou acesso ao Site por um usuário confere o status de Usuário e implica a aceitação integral e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada no momento em que o Usuário acessa o Site.
A El Rey de las Moquetas SL reserva-se o direito de modificar ou atualizar estas condições a qualquer momento para adaptá-las a novas legislações, jurisprudência ou práticas comerciais, pelo que recomendamos que o Utilizador as consulte periodicamente.
II. TERMOS DE USO E SEGURANÇA DO WEBSITE
Em geral, os Usuários podem acessar este Site livremente e sem custos. O Usuário concorda em fazer uso adequado, lícito e diligente do Site.
1. Proibições de segurança e uso indevido
O Usuário está expressamente proibido de realizar qualquer uma das seguintes ações:
- Tentativa de obter acesso não autorizado a contas, áreas restritas, sistemas de computador ou redes conectadas à Web por meio de invasão, quebra de senhas ou qualquer outro meio.
- Realizar ciberataques, introduzir ou disseminar vírus, cavalos de Troia, malware ou quaisquer outros programas ou sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos servidores ou sistemas da El Rey de las Moquetas SL ou de terceiros.
- Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte de aplicativos ou ferramentas da web.
2. Restrição de bots e coleta de dados (Inteligência Artificial)
É estritamente proibida a utilização de sistemas automatizados, bots, spiders, crawlers, técnicas de scraping, mineração de dados ou qualquer tecnologia similar destinada a coletar, indexar, extrair ou copiar dados, imagens ou textos do Website. A extração automatizada de conteúdo também é proibida, assim como a utilização do conteúdo do Website para treinamento, desenvolvimento ou aprimoramento de modelos de inteligência artificial, a menos que expressamente autorizada por escrito pela El Rey de las Moquetas SL ou quando legalmente permitida.
3. Suspensão do usuário
El Rey de las Moquetas SL reserva-se o direito de restringir, suspender ou bloquear o acesso ao Website a qualquer Utilizador que viole estes termos de utilização, sem aviso prévio e sem conferir qualquer direito a indemnização.
4. Menores
Este site destina-se a adultos com capacidade legal para celebrar contratos. O acesso e a utilização deste site por menores são proibidos sem a autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.
III. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO
El Rey de las Moquetas SL envida todos os esforços para garantir a exatidão das informações exibidas. No entanto, aplicam-se as seguintes exclusões de responsabilidade:
- Compatibilidade com o veículo: Todas as informações sobre compatibilidade e tamanho de veículos fornecidas no site (mecanismos de busca, referências ou catálogos) são apenas para orientação. A compatibilidade ou o encaixe ideal podem variar dependendo do modelo exato do carro, ano de fabricação, tipo de carroceria, número de assentos, nível de equipamentos originais ou modificações do veículo. É sempre recomendável verificar visualmente o formato dos seus tapetes originais antes de fazer o pedido. A responsabilidade final por verificar se o produto encomendado corresponde exatamente ao veículo é do cliente.
- Imagens e especificações técnicas: As fotografias dos tapetes, cores dos carpetes, bordas, capas e acessórios exibidas no site são meramente ilustrativas e representam apenas uma aproximação visual. A tonalidade da cor percebida pode variar ligeiramente devido às configurações do monitor do usuário ou a alterações de formato resultantes de decisões da fábrica. Além disso, as especificações ou bases de dados são frequentemente derivadas de catálogos técnicos oficiais; portanto, a El Rey de las Moquetas SL não se responsabiliza por quaisquer imprecisões técnicas fora do seu controle.
- Responsabilidade pela instalação: A El Rey de las Moquetas SL não se responsabiliza, em hipótese alguma, por danos, falhas ou acidentes resultantes da instalação incorreta ou negligente do produto, incluindo, mas não se limitando a, instalação incorreta ou instalação contrária às instruções específicas de fixação do item.
- Disponibilidade e segurança técnica: Não garantimos a disponibilidade contínua do Website em caso de falhas do servidor ou força maior (entendida como qualquer circunstância imprevisível ou inevitável fora do nosso controlo). Da mesma forma, a El Rey de las Moquetas SL poderá suspender temporariamente o acesso ao Website para manutenção, atualizações ou melhorias, sem que isso dê direito a qualquer indemnização.
- Exclusão de garantias técnicas: El Rey de las Moquetas SL não garante a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos do Utilizador, embora adote as medidas de segurança razoavelmente necessárias.
IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todo o conteúdo que faz parte deste site — textos, desenhos de padrões, configuradores, logotipos, imagens, software e combinações de cores — é propriedade intelectual ou industrial exclusiva da El Rey de las Moquetas SL ou de terceiros que autorizaram a sua inclusão.
Utilização de marcas de terceiros (uso descritivo): As marcas de fabricantes de automóveis ou marcas de veículos que possam aparecer no site (como BMW, Audi, Mercedes, Volkswagen, Ford, Renault, etc.) pertencem aos seus respectivos proprietários. O seu uso neste site destina-se estritamente a fins informativos e descritivos, para ajudar o utilizador a identificar a compatibilidade e a utilização prevista do tapete ou acessório personalizado oferecido, em conformidade com a legislação de marcas em vigor.
Licença de Conteúdo do Usuário: Ao publicar opiniões, avaliações, fotografias ou comentários sobre os tapetes instalados em seu veículo, o Usuário concede à El Rey de las Moquetas SL uma licença não exclusiva e gratuita, limitada ao estritamente necessário para publicar, reproduzir, adaptar e exibir o referido conteúdo neste site e em ações promocionais ou de marketing diretamente relacionadas à atividade da empresa, pelo tempo necessário para tal fim.
Infrações: Caso detecte alguma infração aos direitos de propriedade intelectual, notifique-nos diretamente através do endereço: info@reyalfombrillas.es .
V.- LINKS EXTERNOS
Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos exclusivamente para facilitar a busca de informações pelo usuário e não implicam, em hipótese alguma, qualquer sugestão, recomendação, endosso ou patrocínio entre El Rey de las Moquetas SL e os proprietários desses sites externos. El Rey de las Moquetas SL não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou funcionamento desses sites de terceiros.
VI. - PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES
- Proteção de dados: O tratamento de dados pessoais é regulamentado na Política de Privacidade, onde o Usuário pode consultar todas as informações exigidas pelos artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679.
- Cookies: O uso de cookies é regulamentado na Política de Cookies correspondente.
VII. NULIDADE PARCIAL, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Nulidade parcial: Se alguma cláusula deste Aviso Legal for declarada nula, ineficaz ou inválida, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal competente, tal nulidade não afetará a validade e a eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
Legislação e jurisdição: Os presentes termos e condições regem-se pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do Website, ambas as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes, de acordo com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor (que, em geral, será a do domicílio do consumidor), sem prejuízo dos direitos inalienáveis que a legislação de defesa do consumidor reconhece aos consumidores e utilizadores.