PAGAMENTOS, ENVIOS E FATURAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho (LSSI-CE), apresentam-se os dados do titular do Website:

Denominação Social: El Rey de las Moquetas S.L.

N.I.F.: B88015433

Sede Social e Fiscal: Calle Treviana, Madrid (Espanha).

Nota importante: Não dispomos de serviço de atendimento ao público nem de venda presencial.

Dados de Registo Comercial: Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 37.266, Folha 161, Secção Oitava, Folha M-664610.

Telefone de Contacto: +34 910 609 932

Correio Eletrónico de Contacto: ventas@reyalfombrillas.es

2. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Todas as transações efetuadas neste Website são processadas através de plataformas de pagamento seguras, protegidas por ligações encriptadas através do protocolo SSL.

A El Rey de las Moquetas S.L. não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados durante o processo de compra. Esses dados são tratados diretamente pelas respetivas entidades prestadoras de serviços de pagamento através de plataformas seguras.

Durante o processo de compra, o Cliente poderá selecionar um dos seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de débito ou crédito.
• Multibanco.
• MB Way.
• Google Pay.
• Apple Pay.
• PayPal.
• PayPal com pagamento fracionado em 3 meses.
• Transferência bancária.
• Revolut Pay.

A disponibilidade de determinados métodos de pagamento poderá depender do dispositivo utilizado, do navegador ou do país a partir do qual a compra seja efetuada.

3. PRAZOS DE PREPARAÇÃO E PRODUTOS FABRICADOS POR ENCOMENDA

Os prazos totais de entrega são compostos pelo tempo de preparação ou fabrico nas nossas instalações, acrescido do tempo de trânsito da transportadora.

Os sábados, domingos e feriados (nacionais, da Comunidade de Madrid ou locais) não são considerados dias úteis para efeitos de fabrico, preparação ou entrega.

Produtos em Stock (Borracha, PVC, capas e acessórios)

Regra geral, estes artigos encontram-se disponíveis em armazém.

O prazo de preparação e expedição é de aproximadamente 24 horas, sendo o prazo estimado de entrega em Portugal Continental de cerca de 48 horas úteis.

Produtos Fabricados por Encomenda (Tecido, Alcatifa e Velour)

Por se tratarem de tapetes fabricados à medida, de acordo com as especificações do modelo de veículo selecionado pelo Cliente, estes produtos requerem um processo de fabrico que poderá variar entre 2 e 8 dias úteis antes da respetiva expedição.

Os prazos de fabrico indicados são meramente estimativos e poderão sofrer alterações devido a necessidades de produção, disponibilidade de matérias-primas ou outras circunstâncias excecionais. Caso seja previsível um atraso significativo, o Cliente será devidamente informado.

Garantia de informação

Se, por motivos excecionais, o prazo estimado de preparação vier a ultrapassar o inicialmente previsto, entraremos em contacto com o Cliente por correio eletrónico para o informar da situação.

Envios parciais

Sempre que uma encomenda inclua produtos com diferentes prazos de disponibilidade (por exemplo, tapetes têxteis fabricados por encomenda e protetores de mala em plástico disponíveis em stock), a El Rey de las Moquetas S.L. poderá efetuar envios parciais sempre que tal permita acelerar a entrega, sem qualquer custo adicional para o Cliente.

4. PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda antes da respetiva expedição, entrando em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através dos canais disponibilizados no Website.

A apresentação de um pedido de cancelamento não implica, em caso algum, a sua aceitação automática nem garante que a encomenda possa ser cancelada.

A possibilidade de cancelar uma encomenda dependerá do estado de processamento em que esta se encontre no momento da receção do pedido. Em particular:

• Encomendas pendentes de fabrico ou preparação: poderão ser canceladas desde que os processos internos ainda não tenham sido iniciados.
• Encomendas em fabrico, personalização ou preparação logística: o cancelamento poderá não ser possível, total ou parcialmente, caso já tenham sido iniciados processos de produção ou preparação que não possam ser interrompidos sem provocar custos ou prejuízos.
• Encomendas já expedidas ou entregues à transportadora: não poderão ser canceladas. Nestes casos, o Cliente deverá observar o disposto na Política de Devoluções e, quando aplicável, no regime legal do direito de livre resolução do contrato.

Uma vez que determinados produtos comercializados pela EL REY DE LAS MOQUETAS S.L. são fabricados especificamente para cada encomenda, o Cliente deverá solicitar o cancelamento com a maior brevidade possível após a realização da compra. Depois de a encomenda entrar em fase de fabrico ou preparação, a EL REY DE LAS MOQUETAS S.L. não pode garantir que o cancelamento seja tecnicamente possível.

Os pedidos de cancelamento deverão ser efetuados através do nosso serviço de apoio ao cliente, indicando o número da encomenda e os dados necessários à sua identificação.

A EL REY DE LAS MOQUETAS S.L. comunicará ao Cliente, com a maior brevidade possível, se o pedido de cancelamento pôde ser aceite ou se, devido ao estado de processamento da encomenda, já não é possível satisfazê-lo.

5. CUSTOS, ÂMBITO TERRITORIAL E MÉTODOS DE ENVIO

Atualmente efetuamos envios para todo o território de Portugal. Caso venham a ser disponibilizados novos destinos, estes serão apresentados durante o processo de compra.

Os valores indicados incluem o IVA aplicável e poderão variar em função do destino da entrega quando seja aplicável uma taxa de IVA diferente.

As expedições são efetuadas através da transportadora CTT Express.

Após a expedição da encomenda, o sistema enviará automaticamente um correio eletrónico com os dados de seguimento (tracking) para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente durante o processo de compra.

As tarifas atualmente aplicáveis são as seguintes:

Portugal Continental

O envio é gratuito para todas as encomendas de valor superior a 30,00 €.

As encomendas de valor inferior a esse montante terão um custo fixo de 3,99 €.

Açores e Madeira

Tarifa fixa de envio de 30,99 € por encomenda.

O prazo logístico estimado para os arquipélagos dos Açores e da Madeira é de 8 a 12 dias úteis, podendo variar em função das operações de transporte marítimo ou aéreo.

6. ENTREGA, TRANSMISSÃO DO RISCO E INCIDÊNCIAS

Transmissão do risco durante o transporte

A responsabilidade pelos produtos enviados pela El Rey de las Moquetas S.L. permanecerá a nosso cargo até que a encomenda seja entregue fisicamente ao Cliente ou à pessoa por este autorizada para a receber na morada indicada.

A partir do momento da entrega, o risco de perda, furto, deterioração ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor aplicável.

Caso a encomenda se perca durante o transporte ou não chegue ao seu destino por motivos imputáveis à transportadora contratada pela El Rey de las Moquetas S.L., trataremos da ocorrência e apresentaremos ao Cliente a solução mais adequada, que poderá consistir, conforme o caso, num novo envio ou no reembolso integral do montante pago.

Receção de encomendas danificadas

Se, no momento da entrega, verificar que a embalagem apresenta pancadas, ruturas, deformações ou quaisquer sinais de danos ocorridos durante o transporte, recomendamos vivamente que siga o seguinte procedimento:

• Assinale essa circunstância na guia de transporte ou no dispositivo eletrónico da transportadora no momento da entrega.
• Fotografe o estado exterior da embalagem e a etiqueta de transporte antes de abrir a encomenda.
• Caso o produto também apresente danos, fotografe-os antes da sua instalação ou utilização.
• Comunique a ocorrência à El Rey de las Moquetas S.L. no prazo máximo de 24 horas após a receção, para que possamos apresentar a respetiva reclamação junto da transportadora.

Não instale nem utilize o produto caso apresente danos visíveis resultantes do transporte.

A comunicação efetuada após este prazo não implica a perda dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente a produtos danificados, embora possa dificultar a tramitação da reclamação junto da transportadora.

Impossibilidade de entrega, ausências e recusas

A transportadora efetuará várias tentativas de entrega na morada indicada ou, sempre que possível e a operação logística da zona o permita, poderá encaminhar a encomenda para um ponto de recolha próximo.

Se, por motivos imputáveis ao Cliente (tais como morada incorreta ou incompleta, ausência reiterada após as tentativas de entrega ou recusa injustificada da encomenda), o envio for devolvido às nossas instalações, será aplicado um custo fixo de 4,95 €, quer seja solicitada uma nova expedição, quer seja solicitado o cancelamento da encomenda, correspondente aos custos de devolução e gestão logística efetivamente suportados pela empresa.

7. FATURAÇÃO

Todos os preços apresentados no Website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável, em conformidade com a legislação em vigor.

Não disponibilizamos a opção de venda sem IVA através da plataforma online.

Disponibilidade da fatura

A fatura correspondente à compra ficará disponível em formato eletrónico na área de cliente, associada à respetiva encomenda, assim que esta tenha sido expedida dos nossos armazéns e apresente o estado "Enviada".

Ao aceitar as presentes Condições de Pagamentos, Envios e Faturação, o Cliente consente expressamente a emissão da fatura em formato eletrónico.

No entanto, poderá solicitar, a qualquer momento, uma cópia da fatura contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.

É da responsabilidade do Cliente verificar se os dados de faturação fornecidos durante o processo de compra estão corretos.

Após a emissão da fatura, apenas poderão ser efetuadas alterações quando tal seja permitido pela legislação fiscal aplicável.