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INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS (Em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 sobre a proteção de dados) e restantes normas em vigor.
1. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
1.1. Quem são os responsáveis pelo tratamento?
O responsável pelo tratamento é EL REY DE LAS MOQUETAS S.L.
2. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO
2.1. Qual é o objetivo do tratamento dos dados e qual é a base legal?
A empresa EL REY DE LAS MOQUETAS S.L. trata os dados recolhidos no presente formulário para a gestão da EL REY DE LAS MOQUETAS S.L., sendo os mesmos formulados no site www.reitapetes.pt. O interessado é o único responsável pelo preenchimento dos formulários com dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados.
O tratamento dos dados assenta na sua autorização, concebida ao facultar os dados solicitados, preenchendo e enviando o presente formulário e assinalando a caixa de aceitação do presente aviso de privacidade.
2.2. É necessário facultar-nos os seus dados? O que acontece se não os facultar?
Sim, é necessário que nos faculte todos os dados pessoais solicitados no formulário. Caso não nos faculte os dados solicitados, não poderemos responder corretamente ao seu pedido.
2.3. Realizamos decisões individualizadas e/ou a elaboração de perfis com efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de modo semelhante?
Não.
2.4. Durante quanto tempo tratamos os dados?
Os dados pessoais fornecidos são conservados enquanto não solicitar a eliminação ou o cancelamento dos mesmos e sempre que seja adequado, pertinente e nos limites do necessário para os fins a que se destinam.
3. DESTINATÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS:
3.1. Transferimos os seus dados para outras empresas?
Não cedemos dados a terceiros. Caso isto acontecesse, seria necessário indicar ao interessado o motivo e a causa de tal transferência.
4. DESTINATÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS:
4.1. Os dados de caráter pessoal são transferidos para países terceiros ou organizações internacionais?
Não são realizadas transferências internacionais. Caso isto acontecesse, seria necessário indicar ao interessado o motivo e a causa de tal transferência.
5. DIREITOS DO INTERESSADO:
5.1. Quais são os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados?
Qualquer interessado tem o direito de obter a confirmação sobre se o site www.reitapetes.pt trata os respetivos dados pessoais.
Do mesmo modo, e tal como previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, informamos que tem os seguintes direitos:
Aceder aos seus dados
Tem o direito a aceder aos seus dados para conhecer quais são os seus dados pessoais por nós tratados.
Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de retificar os dados pessoais inexatos que sejam objeto de tratamento da nossa parte ou de nos pedir a eliminação dos dados quando, entre outros motivos, estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Solicitar a limitação do tratamento de dados
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de nos pedir a limitação do tratamento dos dados, em cujo caso informamos que apenas os conservaremos para o exercício ou a resposta a reclamações de acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
A portabilidade dos dados
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha facultado num formato estruturado, de utilização comum e leitura mecânica e de os transmitir para outro responsável pelo tratamento.
Oposição ao tratamento dos dados
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos dados, em cujo caso deixaremos de os tratar, salvo por motivos legítimos obrigatórios ou no exercício ou resposta a eventuais reclamações.
5.2. Quando respondemos ao seu pedido?
Respondemos aos seus pedidos com a maior rapidez possível e, em todos os casos, no prazo de um mês após a receção dos mesmos. O prazo referido pode ser prorrogado por mais dois meses, caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. O responsável informa o interessado sobre a prorrogação no primeiro mês após a receção do pedido.
5.3. Tem o direito a retirar a sua autorização?
O interessado tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado na autorização prévia ao seu cancelamento.
O PRESENTE AVISO LEGAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PREVALECE FACE A QUALQUER OUTRO AVISO LEGAL/CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE CONTENHA QUALQUER CONDIÇÃO QUE CONTRARIE AQUILO QUE AQUI SE ENCONTRA DEFINIDO